Termos de uso e política de privacidade de dados

1) Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é MenuPro ("nós"). Para pedidos sobre privacidade, utilize privacidade@menupro.pt.

2) Dados recolhidos

• Identificação e contacto: nome, e-mail e dados da conta administrativa.
• Dados operacionais do serviço: conta de restaurante, filiais, mesas, pedidos e registos de auditoria.
• Dados técnicos: logs de acesso, IP e metadados essenciais de segurança e prevenção de fraude.

3) Finalidades e base legal (RGPD)

• Execução contratual: criar conta, disponibilizar funcionalidades da plataforma e suporte operacional.
• Cumprimento de obrigações legais: conservação de registos exigidos por lei, cooperação com autoridades e exercício de direitos do consumidor.
• Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de abuso e melhoria da qualidade do serviço.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando explicitamente autorizado.

4) Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados com subcontratantes estritamente necessários (infraestrutura, e-mail transacional e suporte técnico), sempre com cláusulas contratuais adequadas e apenas para prestação do serviço.

5) Transferências internacionais

Quando existir transferência para fora do Espaço Económico Europeu, aplicamos mecanismos previstos no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

6) Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas, para cumprimento legal e para defesa de direitos. Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7) Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento. Também pode reclamar junto da CNPD, autoridade de controlo portuguesa.

8) Segurança e incidentes

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida.

9) Termos gerais de uso

• O cliente é responsável pelos dados inseridos na plataforma e pela gestão das suas credenciais.
• É proibida utilização ilícita, tentativa de acesso indevido ou exploração de vulnerabilidades.
• Poderemos suspender ou limitar acesso em caso de violação contratual ou risco de segurança relevante.